#Socializando: Informações sobre o Conselho Tutelar

23 de junho de 2020

A Nota Informativa de hoje traz informações sobre o Conselho Tutelar que é um órgão permanente e autônomo, ou seja, não depende de autorização para o exercício das atribuições legais que lhe foram garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsável em receber denúncias de maus tratos para averiguação e aplicação de medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposto no artigo 131 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA).

O Conselho Tutelar é formado por Conselheiros que são pessoas eleitas pelas comunidades onde moram, para exercerem este cargo durante o período de 04 anos.

Quem pode se candidatar?

Qualquer pessoa que tenha uma boa convivência com a sua comunidade;
Idade superior a 21 anos;
Residir no município no período mínimo de 2 anos;
Ter uma boa conduta social, conforme descrito no artigo 131 da Legislação.

Como funciona o atendimento?

Os atendimentos ocorrem por meio de contato telefônico ou agendados nos plantões presenciais.

Caso você precise entrar em contato com o Conselho Tutelar verifique a sua região e ligue nos seguintes telefones:

Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo
Contatos de Conselhos Tutelares dos polos do Santa Marcelina Cultura na Grande São Paulo:

– Conselho Tutelar – Arujá: (11) 4653-1166

– Conselho Tutelar – Póa: (11) 4638-1019

– Conselho Tutelar – Caieiras: (11) 4445-450

– Conselho Tutelar – Guararema: (11) 4695-1918

– Conselho Tutelar – Biritiba Mirim: (11) 4692-5478

– Conselho Tutelar – Rio Grande da Serra: (11) 4820-1973

– Conselho Tutelar – Embu das Artes: (11) 94769-4563

– Conselho Tutelar – Osasco (unidade Sul): (11) 3684-0212

– Conselho Tutelar – Osasco (unidade Centro): (11) 3683-5770

– Conselho Tutelar – Santo André: Clique aqui

Para maiores informações ligue no: (11) 2833-4227 da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Esta Nota Informativa foi elaborada pelos(as) seguintes Assistentes Sociais da Santa Marcelina Cultura: Bernadete Costa, Catia Miranda, Cleber Henrique, Elaine de Oliveira, Giselle dos Santos, Isabel Oliveira, Karina Buso, Patricia Silva, Tamires Ferreira, Marta Clementin

Fontes: Prefeitura de São Paulo | Legislação

O #SOCIALizando é uma ação do departamento de Serviço Social da Santa Marcelina Cultura para estudantes do Guri Capital e Grande São Paulo e da Emesp Tom Jobim, para seus familiares e comunidades. Aqui você encontra mais informações sobre serviços de utilidade pública, direitos sociais e conversas sobre o enfrentamento à pandemia.

Qualquer dúvida e sugestões sobre nossos conteúdos, estamos à disposição pelo
e-mail: socializando@santamarcelinacultura.org.br